quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Parabéns Catalunha



A Frente de Libertação dos Açores congratula-se com o momento histórico que o Povo Catalão está a viver e manifesta o seu total apoio à realização do referendo, desejando que a vontade dos cidadãos seja respeitada. Conscientes de que estamos a viver um momento único e como prova de solidariedade, o nosso movimento far-se-á representar por um dos principais dirigentes que estará em Barcelona entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Com este gesto pretendemos fazer sentir o nosso total e incondicional apoio.

Que a libertação do Povo da Catalunha seja um exemplo para todos os Povos oprimidos.


Ponta Delgada, 17 de setembro de 2017

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Partidos Regionais. A verdade dos factos


Portugal, por opção, está inserido numa União Europeia, onde existe uma cultura politica de tolerância e aceitação da diferença. Nesta mesma Europa existem regiões formalmente constituídas, como a Região Autónoma dos Açores e da Madeira. Nestas regiões existe livre associação de pessoas o que permite aos cidadãos organizarem-se de acordo com o seu pensamento e sufragarem as suas ideias em eleições que poderão ser municipais, regionais, nacionais ou europeias. Como resultado desta maturidade democrática encontramos muitas grupos minoritários representados nos órgãos dos seus países participando ativamente na defesa das suas ideias, claro que sempre se salvaguardando o principio da proporcionalidade. Este facto é tão normal que existem organizações vocacionados para a defesa das regiões, como por exemplo a Aliança Livre Europeia que foi fundada em 1981 como uma associação de partidos políticos que defende que a melhor maneira de aceder a dimensão europeia é construindo uma Europa baseada nas regiões. Esta aliança é composta por trinta e sete membros de direito completo, cinco observadores e dois associados. Os partidos/organizações que a integram são todos legais e lutam pela independência das suas regiões. Como consequência existem em dezasseis países europeus (Croácia, Grécia, Áustria, República Checa, Espanha, França, Bélgica, Itália, Bulgária, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Itália) partidos legais independentistas, pertencentes à ALE, que ocupam vários cargos incluindo seis lugares no parlamento europeu.

Para além desta aliança existem muitos outros partidos regionais, independentistas ou não, que participam ativamente na vida politica dos seus países. Por exemplo, nas ilhas Faroé, uma região autónoma da Dinamarca, no seu parlamento existem trinta e três deputados, sendo que seis são independentistas. Nas eleições regionais das Ilhas Faroé de 2011, o partido independentista teve 18,3% dos votos, ganhando seis dos 33 lugares do Parlamento Regional. Em 2015, nas eleições legislativas da Dinamarca, este partido recebeu 24,5 % dos votos no círculo eleitoral das Ilhas Faroé, tendo conquistado um dos dois lugares em disputa para o Parlamento da Dinamarca. Desta forma este exemplo, tal como muitos outros que podem ser apresentados, define a forma como funcionam as democracias no mundo europeu. 

Por cá, vende-se o mito de que os Estados são eternos. Fora da Europa já ninguém acredita nisso, até porque muitos dos países foram delimitados com régua e esquadro e no velho mundo, as evidências mostram o absurdo que é defender tal, basta estudar um pouco de História e ver as transformações que os Estados e Nações foram sofrendo ao longo dos tempos. Os Europeus sabendo disto criaram mecanismos para integrar no sistema aqueles que desejam mudar as fronteiras. Em Portugal nega-se o evidente e impõe-se um Estado que se diz unitário reprimindo-se a vontade dos povos que os próprios portugueses reconhecem que existem, até porque lhes deram Autonomia. 

Portugal entrou para a Europa, mas a Europa não entrou nele. Os portugueses continuam a raciocinar como se fossem detentores de um vasto império. Esta mentalidade está de tal forma entranhada que é frequente construírem-se raciocínios que fazem os restantes europeus parecerem uns seres estranhos. Ainda recentemente alguém escreveu na imprensa local que a constituição e lei dos partidos permite a existência de partidos regionais e que estes até já existiram, quando a Constituição da República é clara e diz no seu artigo 51º: “Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objetivos programáticos tenham índole ou âmbito regional.”. 

É fundamental que os açorianos deixem entrar a Europa na sua forma de fazer politica e sem condicionalismos de qualquer espécie, defendam o exercício da cidadania, afirmando-se e intervindo tal como fazem os restantes europeus. Não podemos aceitar que, na questão dos direitos, a Europa para uns tenha uma forma e para outros seja diametralmente oposta. 

Temos o direito de ter partidos açorianos, que podem ser independentistas ou não. Caso contrário, a nossa condição continua a ser aquela que a revolução de abril prometeu acabar.

Rui Machado de Medeiros

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Partidos Regionais



Um grupo de açorianos, liderados pela associação “Fórum Açores Livres”, deu inicio à recolha de assinaturas com a finalidade de solicitar à Assembleia da República, um processo de revisão constitucional que permita a criação de partidos açorianos.

Atendendo a que esta iniciativa atinge a essência do funcionamento do regime em que vivemos, várias foram as reações registadas em jornais, redes sociais e mesmo debates públicos, o que é compreensível, pois existem muitos interesses que poderão ser colocados em causa. 


Entre as várias opiniões proferidas, algumas merecem particular referência, porque, a serem levadas a sério, revelam aspetos muito preocupantes sobre o que alguns cidadãos, ativos e intervenientes, pensão sobre a autonomia e a forma como deve ser encarada.

Um articulista com formação jurídica num exercício de pura semântica afirmou: “ (…) a Constituição o que proíbe é a criação de partidos regionalistas ou separatistas de maneira a evitar a criação de movimentos separatistas.”. Esta ideia torna-se mais estranha quando a seguir se afirma que já existiram: “ (…) partidos políticos de expressão regional (…)”, dando-se a entender que estes são partidos regionais e logo não é necessário avançar para a revisão constitucional. Depois para reforçar a sua teoria escreve: “ (…) são possíveis partidos regionais desde que tenham “nome político” e que sejam de “âmbito geral”.

Muito me espanta que se possa fazer este tipo de afirmações quando a Constituição da Republica é clara e diz no seu artigo 51º : “Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objetivos programáticos tenham índole ou âmbito regional.” Por outro lado, é importante ter-se em consideração que o que define um partido como regional ou nacional são os seus objetivos e não o facto da sua expressão eleitoral estar mais concentrada numa determinada região. Por ultimo, convém referir que partidos regionais de âmbito geral, chamam-se partidos nacionais. Os partidos regionais têm objetivos específicos que deverão estar mais centrados nas problemáticas da sua região.

É interessante verificar que as teses deste articulista estão carregadas de conceções que pertencem a um paradigma político que deveria ter desaparecido com a adesão de Portugal à União Europeia. A existência de partidos regionalistas não implica que estes sejam obrigatoriamente independentistas. Desta forma, o que a constituição portuguesa proíbe é a possibilidade de haver partidos com objetivos regionais, que poderão ser independentistas ou não.


A Europa a que pertencemos inclui um grupo de países (Croácia, Grécia, Áustria, República Checa, Espanha, França, Bélgica, Itália, Bulgária, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Finlândia, Eslováquia e Itália), onde existem partidos independentistas legais, que estão integrados na Aliança Livre Europeia (fundada em 1981), verificando-se que ocupam vários cargos, nas regiões e países a que pertencem, incluindo seis lugares no parlamento europeu. Para além destes países ainda existem outros que admitem no seu quadro jurídico a existência de partidos independentistas. Desta forma, Portugal é um país europeu com Regiões Autónomas, mas sem partidos regionais, o que o coloca numa situação singular, ou seja, fora do paradigma vigente.

Em síntese, os Açores são uma Região Autónoma sem partidos açorianos e que nunca teve partidos açorianos, ao contrário do que se passa na Europa.


Rui Machado de Medeiros