segunda-feira, 17 de julho de 2017

Uma democracia desatenta




A propósito da histórica tomada de posse do primeiro presidente de câmara independentista de Palma de Maiorca, a semana passada, a propósito da histórica vitória, o mês passado, dos independentistas da ilha de Córsega, nas eleições legislativas francesas, elegendo, pela primeira vez deputados para a Assembleia da República Francesa e logo conseguindo eleger 3 dos 4 lugares disponíveis, isto após terem ganho as eleições corsas de 2015, e da, também, eleição histórica de um primeiro deputado independentista da Polinésia Francesa, igualmente para a Assembleia da República Francesa, assinalamos este momento de viragem, histórico, para os povos das regiões, dos territórios e das colónias insulares europeias. 


O mundo, e a Europa em particular, vive um momento de afirmação dos povos e da sua autodeterminação, tendo este vindo a resultar em expressões democráticas nesse sentido, na ilha de Córsega, nas ilhas da Polinésia Francesa, nas ilhas Canárias, na Escócia, na Catalunha e em muitos outras eleições, criando uma nova dinâmica com expressões culturais, económicas e políticas positivas em todos os casos. 

Aos Açores e aos açorianos como cidadãos do mundo, e em particular da Europa, é-lhes negado, constitucionalmente, esse direito, comum aos cidadãos das grandes democracias europeias, de se poderem organizar e de poderem constituir partidos, ou forças políticas, açorianos que legalmente possam concorrer, em pé de igualdade, às eleições portuguesas, ditas democráticas. Ainda este fim de semana passado, o ex-magnífico, agora secretário regional, Avelino de Menezes, abdicando da sua cadeira de historiador, proferiu algumas desatentas, e pouco neutras, palavras, aquando do lançamento do interessante livro, de Berta Tavares, “Uma Neutralidade Atenta”, onde, entre afirmações históricas, aprendidas provavelmente nos corredores da Universidade de Trump, aclamou que a FLA estava destinada à derrota, entre várias razões, porque nunca estabeleceu um “braço” militar armado. Desatento, e obediente, esqueceu-se de notificar que uma das principais razões terá sido o impedimento constitucional, e anti-democrático, de a FLA poder constituir um braço político-partidário, em democracia e a par de igualdade com as outras forças políticas nacionais ativas nos Açores e não o facto de ter escolhido não criar um “braço” militar armado. 

Está na hora de exigirmos, e de obtermos, não obrigatoriamente através de “um braço militar armado”, o que é nosso por direito, à luz dos direitos humanos internacionais e à luz dos direitos democráticos dos povos. Está na hora de democratizar a constituição de Portugal e de nos ser permitido criar Partidos Políticos Açorianos, defensores dos interesses exclusivos dos Açores e dos Açorianos.


António José de Almeida

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Partidos regionais e estado unitário


Em Portugal, da afirmação do carácter unitário do estado, parece ter derivado o entendimento que só é permitida a existência de partidos de âmbito nacional. Este entendimento foi reforçado pelo receio de que a existência de partidos regionais levasse à fragmentação do estado e ao reforço dos desejos independentistas que tiveram grande apoio nos Açores e Madeira, a partir de 1975.

Este entendimento segundo o qual o estado unitário implica a existência de partidos de âmbito nacional não é um entendimento infalível, no sentido em que a existência de partidos de âmbito regional pode coexistir com a afirmação de um estado unitário.
Em Espanha, por exemplo, politicamente o território divide-se em municípios, províncias (agrupamentos de municípios) e comunidades autónomas.

No país vizinho, há partidos de âmbito nacional e partidos de âmbito autónomo, próprios de cada uma das comunidades autónomas, sendo que a lei regula a forma como estes “partidos regionais” (partidos das comunidades autónomas) atuam nas cortes.

Fruto da sua história, nomeadamente devido às diversas nacionalidades, as aspirações independentistas são muito mais vincadas do que em Portugal o que poderia levar a que se reforçasse o desejo de decretar o carácter unicamente nacional dos partidos políticos. Todavia, não foi o que sucedeu, o que se traduz que haja partidos políticos regionais que vão ao “extremo” de se afirmarem partidos independentistas. Estes partidos que lutam pela independência, têm assento nas comunidades autónomas. 

Se o entendimento que do estado unitário deriva necessariamente apenas a existência de partidos nacionais, é igualmente legítimo que se defenda que para que haja uma verdadeira autonomia a constituição devesse prever a possibilidade de partidos regionais- e repare-se que se aos Açores fosse dada a possibilidade de terem partidos regionais estes tanto poderiam ser partidos puramente autonomistas, como partidos que defendessem a independência, atuando no parlamento regional.

Em Portugal, ainda reina a mentalidade colonialista, daí que se proíba a existência de partidos regionais (e, inclusivamente, proíbe-se, para os Açores e a Madeira, que os emigrantes formem um círculo eleitoral para as eleições regionais, o que faz com que a diáspora não se sinta suficientemente motivada para se empenhar na grande nação açoriana, formada por aqueles que aqui nasceram, pelos residentes e pelos nossos emigrantes).

Nos Açores, tentou-se contornar a lei formando um partido nacional (O PDA) que se dizia ser um partido regional, mas ao qual lhe eram negados os instrumentos jurídicos que lhe permitissem ter uma eficácia que desejaria, daí que este partido acabou por ter um aproveitamento perverso por parte de quem queria negar a possibilidade da existência de partidos regionais.

Negar o direito a constituir-se partidos regionais é negar o aprofundamento da autonomia, pelo que todos devemos lutar para que a constituição seja alterada.

Podemos, mudar, se houver apoio para tal e daí que seja desejável que todos nos empenhemos nisto.

sábado, 8 de julho de 2017

Fado para a CEVERA



    Numa democracia que já conta mais de quarenta anos, que sentido faz a CRP ainda manter uma norma (Art. 51 da CRP, nº 4) que proibe a criação de partidos regionais, regionalistas e até independentistas?
É a tendência que Portugal tem para se manter na cauda da Europa, mesmo quanto a perceitos democráticos. Tend~encia esta tanto mais estranha quando, como é o caso, ser Portugal uma das últimas parcelas da Europa a livrar-se de uma longa noite fascista (é que até a vizinha Espanha ultrapassou estes complexos)!


    A aberração consubstanciada no nº 4 do Art. 51 da CRP é aquilo que alguns constitucionalistas chamam de norma constitucional inconstitucional: quer dizer, é uma norma que por fazer parte da CRP assume foros de constitucional mas, simultaneamente, ao violar outras normas constitucionais, consideradas até de nível superior - como são as relativas aos direitos liberdades e garantias – torna-se inconstitucional. É mesmo um fado, mas muito mal fadado!


    Volto à Espanha (por estar mais perto mas também por ser mais fácil comparar os desempenhos ditatoriais de Salazar e Franco). Não obstante os espanhois terem saído mais tarde da longa e cruel – mais cruel do que a portuguesa – ditadura que os atrofiou, é claro que a sua democracia se apresenta hoje bem mais consistente do que a portuguesa. Diria até que, quanto a complexos coloniais, eles souberam entrar no século XXI de cabeça erguida, em nada se comparando com o vizinho ocidental, o Portugal inseguro, um “pai tirano”, que mantém uma Constituição já revista por mais de uma vez, porém continuando a tratar os Açores e a Madeira de forma muito semelhante com aquela que a Constituição de 1933 tratava Cabo Verde, São Tomé e as restantes colónias africanas.


    Pobre Portugal. Triste fado o nosso (dos açorianos e madeirenses). “A Severa foi-se embora ( ...)”, sim, mas, para não parecer que o tempo de facto parou, veremos se com a actual CEVERA é possível trocar o fado pelo pezinho: é que é mais do que tempo de não nos deixarmos ir, “cantando e rindo, levados, levados sim (...)”.

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por João Pacheco de Melo In AO de 04Julho2017 (revisto e acrescentado)