sábado, 8 de julho de 2017

Fado para a CEVERA



    Numa democracia que já conta mais de quarenta anos, que sentido faz a CRP ainda manter uma norma (Art. 51 da CRP, nº 4) que proibe a criação de partidos regionais, regionalistas e até independentistas?
É a tendência que Portugal tem para se manter na cauda da Europa, mesmo quanto a perceitos democráticos. Tend~encia esta tanto mais estranha quando, como é o caso, ser Portugal uma das últimas parcelas da Europa a livrar-se de uma longa noite fascista (é que até a vizinha Espanha ultrapassou estes complexos)!

    A aberração consubstanciada no nº 4 do Art. 51 da CRP é aquilo que alguns constitucionalistas chamam de norma constitucional inconstitucional: quer dizer, é uma norma que por fazer parte da CRP assume foros de constitucional mas, simultaneamente, ao violar outras normas constitucionais, consideradas até de nível superior - como são as relativas aos direitos liberdades e garantias – torna-se inconstitucional. É mesmo um fado, mas muito mal fadado!

    Volto à Espanha (por estar mais perto mas também por ser mais fácil comparar os desempenhos ditatoriais de Salazar e Franco). Não obstante os espanhois terem saído mais tarde da longa e cruel – mais cruel do que a portuguesa – ditadura que os atrofiou, é claro que a sua democracia se apresenta hoje bem mais consistente do que a portuguesa. Diria até que, quanto a complexos coloniais, eles souberam entrar no século XXI de cabeça erguida, em nada se comparando com o vizinho ocidental, o Portugal inseguro, um “pai tirano”, que mantém uma Constituição já revista por mais de uma vez, porém continuando a tratar os Açores e a Madeira de forma muito semelhante com aquela que a Constituição de 1933 tratava Cabo Verde, São Tomé e as restantes colónias africanas.

    Pobre Portugal. Triste fado o nosso (dos açorianos e madeirenses). “A Severa foi-se embora ( ...)”, sim, mas, para não parecer que o tempo de facto parou, veremos se com a actual CEVERA é possível trocar o fado pelo pezinho: é que é mais do que tempo de não nos deixarmos ir, “cantando e rindo, levados, levados sim (...)”.



por João Pacheco de Melo In AO de 04Julho2017 (revisto e acrescentado)