Subtileza política no processo de subalternização

Há dias, opinava alguém que seria inconsistente a autonomia em vigor nos Açores com a designação de território nacional. Por manifestar uma cognição frequente nos media sociais, uso hoje o seu tópico e tiro-lhe o chapéu pelo alvitre incidental. Todavia, ser território nacional e ser autónomo não são condições exclusivas, necessariamente, exceto num argumento para travá-la.Ser território nacional num sentido político não preclude a autonomia. Mas a própria autonomia, a chamada autonomia em vigor, encontra-se cerceada na teia jurídica que coíbe aos açorianos o exercício dos direitos razoáveis da defensa da sua identidade como um povo. Amarra-os para impedir-lhes o desenvolvimento diferenciado do destino metropolitano. 

Como a coação histórica de subalternidade à política de expansão do império e o benefício dos donos do país, os Açores estão reduzidos a uma grande municipalidade. Por outro lado, o Estado Unitário elimina a priori a soberania regional no contexto português. (Com a globalização, o termo “soberania regional” migrou do significado adequado e ubíquo, já precedente no léxico da ciência política e até na comunicação popular, para definir no discurso universalista uma entidade supranacional como a União Europeia).
Com o Estado Unitário, a autonomia não se coaduna com a liberdade estrita que a partidocracia e os seus agentes insulares, a classe do poder regional, ou a entidade conceitual a que chamo o morgadio partidocrático, continuam a defender como protótipo inalterável. Provavelmente, reforça esta visão do mundo a tradição autoritária e a prática ainda fascizante da elite política portuguesa de linhagem recente.

O governo colonial – sempre prepotente e arbitrário –, tem uma história enraizada na falácia clerical de remota origem na manipulação imperial de Constantino. Então, no século terceiro depois de Cristo, o poder assim exercido na ideia de uma tutela divina no acesso e execução, possuiria validade numa suposta legitimidade mítica e teológica. Esta ideação latente manifesta-se numa filosofia existencial de feição agressiva, inflexível e abusiva da liberdade universal como também da própria condição humana. Resulta em termos causais, presumivelmente, da complacência aberrante caraterizando a sociedade portuguesa na sub- missão à perceção de autoridade e poder.No entanto, a realidade é outra, quiçá difícil no entendimento da grande parte de um povo que viveu sempre, desde a sua génese no percurso normal da formação das entidades grupais, numa subalternidade colonial. 

A educação e a vivência filtram na cognição a perceção que coalesce nos parâmetros da enculturação. Não é por acaso que a partidocracia arreigou o emprego e a economia insulares à vasta burocracia no arquipélago. Quem controla o emprego, e a subalternidade económica que disso advém, exerce de facto o exercício do poder político. O número excessivo de participantes ou membros das supostas instituições e órgãos do governo regional têm o mesmo objetivo político em termos da vassalagem dos que perderiam a áurea social e a estatura económica ao divulgarem uma oposição credível ao status quo colonial.É neste contexto que seria necessário investigar com a metodologia científica apropriada se a abstenção eleitoral expressa a rejeição da partidocracia portuguesa. Ou, por implicação, a classe do poder regional de que o alegado nepotismo cesarista seria evidência. Ou também a afirmação daquele sentido de identidade açorianista. 

Nas condições políticas atuais, a experiência histórica sugere que a última seria suscetível de conduzir um dia à revolta. Mesmo na condescendência não é de abandonar a probabilidade da resistência em gestação, latente, fervendo no caldeirão psicológico da dissonância cognitiva. A experiência da ansiedade troveja insalubre e insistente na consciência, reclamando a catarse. A pertença a um grupo é um processo evolucionário e filogenético numa dimensão cultural. Permitiu a colaboração, conduzindo a nossa espécie à predominância entre toda a bicharada. Mas as primeiras impressões no processo de socialização são as mais profundas, codificadas nas sinapses que nos fizeram o Eu na aprendizagem de ser-se humano. A hipnose e até o processo de decadência da Alzheimer confirmam isto.Os métodos de dominação mudaram. São classificáveis, contudo, em termos de psicologia social no estudo da persuasão, influência social, e consecução da obediência. 

A insistência da presença de efetivos militares e de polícia da metrópole, por exemplo, possuiria implicações de intimidação que o método experimental daquela disciplina confirma.Os donos do Estado Português sabem isto. Por isso meteram a chamada autonomia numa camisa-de-forças. Está fossilizada. Contida na jaula constitucional que os portugueses criaram. Na ausência de sinergias políticas livres ou independentes da partidocracia, os partidos regionais e a interdição das associações políticas metropolitanas, a classe política do poder e do sistema interdependente dos donos do poder de decisão goza de todos os mecanismos de persuasão protegidos pelo Estado de que se apossou.Sem um processo condutível à limitação do governo central a favor de verdadeiros poderes regionais, constrói-se uma panela de pressão. Há quem suspeita que poderia explodir. O repúdio da situação colonial colocaria em perigo a influência social e económica da classe do poder regional. Não é por acaso que se minimiza e desmerece nas escolas do Arquipélago o estudo da história insular. 

A história reflete o esforço coletivo na criação das entidades.Subtileza política no processo de subalternização.

Manuel Leal

Diário dos Açores

9-9-2017