O poder nos Açores



Os açorianos desde muito cedo sentiram a forma injusta como o poder de Lisboa os tratava e em diversos momentos algumas vozes denunciaram tal condição, defendendo que a forma de ultrapassar esta situação, passava por um transferência de poder para o arquipélago. Esta descentralização foi defendida em diferentes momentos e de uma forma cada vez mais reivindicativa, verificando-se que a partir de determinada altura a defesa da Independência passou a ser apresentada como uma solução.

Para melhor compreender os quase seiscentos anos do exercício do poder nos Açores, foram cridos seis períodos: 1º Fase – Capitães do Donatário (1432 - 1766); 2º Fase – Ocupação Filipina (1580 – 1640); 3º Fase – Capitães-generais. (1766­1831); 4º Fase – Liberalismo. Formação dos distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada. (1832 – 1895); 5º Fase – Decreto Autonómico de 2 de março de 1895 e 6º Fase – Autonomia atual (1975).


1º Fase – Capitães do Donatário. (1432 - 1766) 


O poder nos Açores, durantes os primeiros anos de ocupação, teve como principais intervenientes os Capitães do Donatário. Numa primeira fase estes estiveram envolvidos na ocupação antrópica das ilhas e no seu desbravamento, de forma a poderem ser exploradas agricolamente. Porém, cedo as famílias dos Capitães do Donatário fixaram-se na Corte ou, então, as donatarias caíram nas mãos de famílias que nada tinham a ver com os Açores, a não ser usufruírem dos dividendos que a sua condição lhes proporcionava. Esta situação torna-se de tal forma evidente que o Padre António Cordeiro critica a ausência dos Capitães do Donatários, afirmando que “cada Ilha é uma perpétua fronteira que está sempre em viva guerra com quantas nações, e Corsários, e ainda Mouros que a atacam” estando os seus Donatários ausentes, e sem as defenderem, apesar de retiram destas mesmas donatarias todo o seu sustento.

De facto, com “a crescente atividade do comércio marítimo atlântico das nações da Península nos inícios do século XVI, logo outras potências europeias (e não só) tentaram a concorrência no então mare clausum ibérico,” daí a necessidade de defesa preconizada por António Cordeiro. Sugere então que o capitão que não residisse na sua capitania, por estar ocupado com outros serviços fora da ilha, deveria ficar apenas com meia renda da capitania e com a do novo posto e que a outra meia renda fosse aplicada nas fortificações locais.

Critica também o sistema de substituição dos Capitães do Donatários, dizendo que os substitutos só tratavam de “encher-se a si”, nada fazendo para a defesa e o bem comum das ilhas. Defende que cada Capitão do Donatário deveria residir na sua ilha e que durante seis anos deveriam acompanhá-lo, o Corregedor da Comarca, o Provedor, ou Juiz ou Almoxarife da Fazenda Real e os Senadores das Câmaras que existissem na referida Ilha, devendo este facto ser testemunhado por mais de trinta habitantes, sem que destes pudessem estar pessoas que estivessem ao serviço do Capitão do Donatário. Desta forma pretendia evitar o abandono a que as ilhas estavam sujeitas, o que proporcionava todo o tipo de atrocidades que por aqui se cometiam. Apesar de todas as suas sugestões, estas nunca foram tidas em consideração, chegando a haver momentos em que as crises eram de tal ordem que o Rei obrigou alguns Capitães a ter que se deslocarem à sua donataria para ajudar a resolver problemas.

Sugere a fiscalização e penalização dos Capitães do Donatários quando estes não cumprirem com os seus deveres e obrigações e, no caso em que fosse necessário que um Capitão fosse substituído, aconselha a que o rei escolhesse de entre três pessoas naturais da ilha por sugestão do principal Senado da mesma e não por sugestão do Capitão do Donatário de modo a que o substituto não servisse somente os interesses senhoriais.

O que claramente detetamos nestas propostas é uma defesa dos interesses dos açorianos, mais precisamente a defesa dos interesses das nobrezas locais, pois seria a Câmara mais importante de cada ilha que proporia três nomes de naturais, sendo de supor que a proposta incidiria num círculo reduzido e próximo do poder concelhio e, em concreto, do senado em questão.

Segundo António Cordeiro, as ilhas revelavam maturidade para assumirem os seus destinos. A cadeia de argumentos começa com a extensão territorial e a sua descontinuidade: longe de tudo e distantes entre si, as ilhas necessitavam de vários pólos de poder por elas distribuídos, como é o caso do poder eclesiástico, que, em vez de um bispado, deveria ter três; nas ilhas, devia haver uma sede de poder judicial que facilitasse a administração da justiça e a sua celeridade; a defesa e segurança tinham de ser asseguradas com poder militar e um governo marítimo – o território insular é composto de terra e mar.

Mas, em nosso entender, é a condição de “açorianidade” a dimensão que mais se destaca no Padre António Cordeiro. O autor não nega, antes pelo contrário, a sua condição de Português e a incomensurável admiração que nutre por Portugal, mas a alma deste homem ama os Açores e o seu “filho” – a História Insulana – serve para mostrar como se poderia fazer mais e melhor pela terra e pelas gentes, para o bem de Portugal – pelo título da sua obra compreendemos a perspetiva da época em relação às ilhas: estas não eram “Portugal aqui”, mas sim, no contexto de uma monarquia que dominava múltiplos territórios, ilhas a Portugal sujeitas.

A valorização das ilhas açorianas é evidente e representa o seu sentir e identificação. António Cordeiro é um insulano, por vezes crítico e indignado com o poder central.

O Padre António Cordeiro apesar de ser admirador de Portugal, isto não o impediu de descrever situações onde o tratamento conferido aos açorianos foi de notória subalternização e de total descriminação. Ao referir-se à luta contra os espanhóis que dominavam a ilha Terceira, diz que foi tudo obra dos açorianos da ilha Terceira sem que tivesse havido qualquer socorro de Portugal, para além de algumas cartas, promessas e três, ou quatro soldados que serviram os Capitães-mor locais. Os portugueses só apareceram depois da Praça estar tomada e a guerra acabada, podendo-se-lhe chamar Post bellum auxilium. Porém, das outras ilhas (S. Miguel, Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa, S. Maria, Flores e Corvo) vieram apoios, homens, munições de guerra e mantimentos. Apesar do esforço de guerra efetuado pelos açorianos, Portugal não atribuiu, como seria normal, honras aos cabecilhas desta guerra, chegando mesmo a conferir um tratamento mais honroso ao inimigo (espanhóis) que aos locais. Como prova disto ao mestre de campo castelhano, foi-lhe concedido o título de Conde, com dez mil cruzados de renda por ano, desde que ele entregasse o Castelo e ao alferes-mor deste mesmo castelo, D. Pedro Ortiz de Melo, fizeram-lhe também grandes promessas, desde que também se entregasse. Por outro lado, os capitães-mor açorianos que fizeram a guerra, levando à rendição do castelo, limitaram-se a uma recompensa de mil cruzados de renda, por uma vida, o que constituiu uma atitude discriminatória.

No que respeita à fiscalidade, António Cordeiro defende que aos Açores não se deviam impor mais tributos por parte da coroa do que os que decorriam das despesas inerentes à defesa do território ilhéu, sob permanente ataque de mouros, corsários e das nações inimigas de Portugal. Com efeito, os Açores eram uma zona em “guerra viva”, devido ao corso, guerra estancada pelo esforço das gentes que nas ilhas viviam sem onerar o reino. Por estas razões, suporta a ideia que os açorianos não deviam pagar impostos, porque já os pagavam de duas formas: com honra e glória para o reino – importância geoestratégica do arquipélago – e por defenderem uma fronteira, às suas custas.

O Padre António Cordeiro em toda a sua obra nunca fala em independência dos Açores, mas coloca em evidência aspetos que permitem compreender a forma como Portugal olhava para as ilhas dos Açores e as consequências desta perspetiva. É notório que a ideia de posse está muito presente na forma como o poder era conduzido e consequentemente nas decisões tomadas em relação a aspetos que envolvem os açorianos. Neste contexto, diz que o Rei de Portugal não só não apoia os açorianos nos seus esforços como ainda lhes manda cobrar impostos sobre os seus rendimentos, o que os poderia levar a procurar outro Rei, que não só não os onerasse com impostos como também enviasse apoios e encerra este tema escrevendo: “ (…) mas queira Deus que isso não se veja em tais ilhas. (…)”.

Toda esta narrativa coloca em evidência a nossa completa condição de submissão a uma vontade externa, que sempre se desenvolveu em função dos seus interesses ignorando as necessidades e a vontade dos açorianos, o que gerava uma situação profundamente injusta, ao ponto do Padre António Cordeiro colocar a hipótese de procurarmos um outro Rei, o que politicamente significa dizer que tínhamos motivos suficientes para deixarmos de ser Portugal e procurarmos uma solução que melhor nos servisse (apesar dele não desejar tal solução).


2º Fase – Ocupação Filipina (1580 – 1640)

Durante este período os cargos importantes foram ocupados pelos Espanhóis, - Governadores Castelhanos - enquanto os açorianos não foram atendidos nem considerados. Nessa época os Açores foram oprimidos com todo o tipo de extorsões com a finalidade de construir fortificações em todas as ilhas. Como consequência, a agricultura viu-se arruinada porque ficou privada de mão-de-obra o que empobreceu o arquipélago.


3º Fase – Capitães-generais. (1766­1831)

Para caracterizar este período da História dos Açores, ninguém melhor que João Soares de Albergaria de Sousa. Homem da esquerda liberal, pertencente às governanças de S. Jorge, nasceu em 1796 na Vila das Velas, no seio de uma família aristocrática local. Em 1822 escreveu a “Coreografia Açórica”, onde descreve muitas das suas ideias. Após uma longa carreira politica, faleceu em 1875 com 79 anos de idade. Segundo este político o Delegado do Rei, com o título de Governador e capitão-general dos Açores, gozava de prerrogativas de coroa-despótica, exercia suprema autoridade sobre os governos-municipais como chefe político e presidente da Junta de Desembargo do Paço. Controlava as diferentes áreas do poder exercendo cargos como: Regedor das Justiças e Presidente da Relação, - o que lhe permitia mandar na justiça - Presidente da Junta da Fazenda Pública – que lhe permitia controlar as finanças - Presidente da Junta da Agricultura, Industria, Comércio e Navegação, para além de no campo militar, como general, comandar o exército. Com todas estas funções o seu poder era indiscutível.

Atendendo a que estes cargos foram ocupados por personagens ordinariamente eleitos ou pertencentes à “ estupida, frouxa e de tudo incapaz classe dos fidalgos, ou da tremenda devastadora e ignorante classe dos militares, que familiarizados com a carniceira e com a matança, faziam da força a justiça” não reconhecendo outro código para além da sua vontade e outras leis mais do que as suas paixões. Estes com seus pés de bronze calcavam este desafortunado povo, saqueava-lhe os seus bens, difamavam as suas famílias. O comum dos cidadãos, em pleno gozo temia os mandatos destes tiranos.

Os Capitães Generais, que governaram os Açores, foram quase todos oriundos de Portugal, verificando-se umas pequenas exceções, que só servem para confirmar a regra.

O poder judiciário era administrado por uma relação composta por três corregedores e doze juízes de fora. Os magistrados ávidos sanguessugas da liberdade e do dinheiro dos povos cujo fito era obscurecer e mascarar a verdade, com o título de a defender só procuram formas evasivas para extorquir dinheiro. Estes povos desolados pela rapina, má-fé e burrice dos magistrados, olham para a lei como um flagelo. Estes devoradores de bens e liberdade, regulavam-se por uma jurisprudência tenebrosa, absurda, contraditória e quase sempre em conflito com a razão, interpretavam de uma forma falsa a lei que moldavam a seu bel-prazer, eram considerados espíritos infernais que a todos inquietava.

O poder militar era exercido por três governadores de armas cada qual com o seu departamento, subalternos ao general. Nas restantes ilhas existiam comandantes militares. Os governadores militares, ordinariamente ignorantes, obtinham os seus cargos com jogos baixos, intrigas e bajulações, eram personagens que aterrorizavam as populações com suas crueldades e tiranias. Estes comportando-se como governadores de colónias, atuavam despoticamente, não reconheciam a lei, nem limites à sua jurisdição, intervenham nos negócios sem critérios e segundo lhes satisfazia. Como consequência, vivia-se numa região sem segurança, onde a vontade de um militar tirano apoiado pela força das baionetas era a única lei. Assim, as populações estavam esquecidas e votadas ao embrutecimento.

Perante um cenário político-administrativo, jurídico e militar com tais características, é de espantar que existissem alguns locais que pactuassem com esta situação (sempre houve gente que a troco de um prato de lentilhas vendesse a alma) e que outros de boa formação a repudiassem, apresentando alternativas tais como a independência dos Açores. Dentre estes salienta-se João Soares de Albergaria de Sousa que considerava que os Açores eram “uma colónia de povoamento com laços difíceis e traumatizantes com a metrópole colonizadora, que a liberdade e o direito político exigiam que se quebrassem, organizando os açorianos um governo próprio eleito e democrático…”. Para este politico a situação em que ao Açores viviam era geradora de escravos e não de cidadãos e era responsável pelo atraso e pela miséria em que viviam os açorianos, prisioneiros da tirania e joguete dos interesses dos traidores, mais interessados nos seus negócios do que na felicidade do povo. Estes açorianos acreditavam que era possível fazer deste arquipélago uma terra livre e próspera desde que o poder fosse exercido por homens detentores de virtudes cívicas.

Já em 1822, João Soares de Sousa defendia que, pesar dos Açores serem favorecidos pela natureza, da qual provinha grande parte dos seus sustentos, o Estado português, só se lembrava destas ilhas, para aplicar pesadas contribuições, tiranos recrutamentos, proibições mercantis, tais como as do tabaco, sabão, urzela, etc.

Nesta altura o atraso da agricultura, a proibição de cultivar certos géneros, os estorvos ao comércio e o desprezo da indústria, contribuíam em muito para a situação económica dos Açores. Nestas condições o nosso estado de colónia era evidente.


4º Fase – Liberalismo. Formação dos distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada.

Com o advento do liberalismo, os Açores ganham alguma importância, fruto da proximidade dos açorianos aos dirigentes da causa liberal, nomeadamente a D. Pedro IV, e aos apoios financeiros e militares que este encontrou nestas ilhas. Tal foi possível, porque nesta época, como consequência do cultivo e comércio de laranja que se fazia diretamente com alguns países europeus, nomeadamente Inglaterra, existiam algumas “casas” prósperas que aderiram à causa liberal, contribuindo com avultadas somas para esta mesma causa.

Com a conquista do poder por parte dos liberais e após um debate caloroso que ocorreu no arquipélago, o poder deixou de estar centrado em Angra do Heroísmo e passou a ser exercido por novos poderes – Governador Civil e Junta Geral - a partir de três distritos, investidos de centralismo.

Esta transformação permitiu a perda de poder por parte das câmaras Municipais, visto ter passado a haver um aumento da interferência do Terreiro do Paço através do estabelecimento de uma rede hierarquizada de agentes do poder central, que em nome de Portugal exerciam localmente o seu poder fiscalizador. Por outro lado, foram feitas algumas descentralizações, sem que fossem efetuadas as correspondentes transferências financeiras, o que conferia um poder legislativo ilusório porque na prática havia uma situação de incapacidade de exercer os poderes transferidos, o que permitia a existência de mecanismos de controlo centralizadores. A par disso, perante a inexistência de meios financeiros, os municípios açorianos podiam lançar impostos sobre o consumo, o que aliviava Portugal de encargos, financeiros e políticos, porque assim o descontentamento das populações era direcionado para os dirigentes locais. Neste período verificou-se que alguns açorianos exerceram alguns cargos, o que tradicionalmente era da responsabilidade de políticos vindos de Portugal. Este facto permitiu uma aparente deslocação do poder para o arquipélago, porém tal foi pura ficção, visto nunca terem sido proporcionados os meios necessários ao exercício do poder local. Como consequência no final do século XIX, existia um grande descontentamento motivado por razões de ordem económica e financeira. A grave crise no sector da exportação da laranja, o atrofiamento da indústria do álcool, o agravamento das contribuições prediais, a falta de investimento público em infraestruturas de comunicações e as sucessivas vagas de emigração, geraram um forte estrangulamento do desenvolvimento dos Açores.

Mais uma vez o apetite insaciável de Portugal acabou por impor novas leis injustas criando uma novo momento de descontentamento o que despoletou o processo que conduziu a uma nova fase administrativa, a autonomia de 2 de março de 1895.


5º Fase – 1º Governo autónomo - Decreto Autonómico de 2 de março de 1895.

A questão do monopólio do álcool foi uma das medidas políticas que despoletaram o movimento autonómico que levou à autonomia de 2 de março de 1895. No final do século XIX, a batata-doce assumiu-se como uma cultura alternativa à laranja, sendo usada na produção de álcool que podia ser exportado. Foram construídas cinco fábricas de álcool (duas na Terceira e três em S. Miguel). Os Açores chegaram a produzir nessa época 10 milhões de litros de álcool por ano o que corresponde ao consumo atual de Portugal. Nesta altura o Ministério da Fazenda introduziu impostos sobre a produção do álcool que arruinavam completamente a indústria, o que provocou profundas reações de descontentamento. Esta indignação ganhou maior importância quando se soube que tais impostos se destinavam a pagar a construção dos caminhos-de-ferro de Portugal. Assim sendo, o monopólio do álcool, decretado por Lisboa, foi uma das medidas políticas que despoletaram o Movimento Autonómico. Porém, o descontentamento dos açorianos já vinha de longa data e baseava-se no duplo critério verificado na elaboração de certas leis. Em 1892, António D´Ávila Gomes publicava em Angra do Heroísmo um livro em que defendia a independência dos Açores, como única forma de combater as injustiças de que eram alvo os açorianos. Segundo este, era evidente o desprezo e ingratidão que Portugal manifestava para com o povo açoriano, que tantos serviços lhe prestou. Também defendia que havia leis injustas aplicadas de forma discriminatória aos açorianos, bem como desigualdade nas garantias que o Estado deveria conceder aos seus cidadãos, para além de denunciar a inaceitável desproporcionalidade na fixação dos contingentes prediais. António Ávila Gomes salienta que, com o fim do dízimo, os Açores foram sobrecarregados com mais trinta por cento em impostos. Assim, isentaram-se os portugueses de pagar ao Estado o que lhes era devido, havendo um claro beneficio dos defensores do governo de Portugal, e uma sobrecarga dos Açorianos com acentuadas taxas.

Em relação ao abandono a que as ilhas estavam votadas, este salienta que nenhum melhoramento foi efetuado neste arquipélago, ao contrário do resto do país que viu serem construídas estradas, telégrafos, iluminação das costas, docas, portos jardins públicos, teatros, avenidas, escolas de ensino superior, etc. Para tornar esta situação insuportável, Lisboa apoderou-se de uma verba de 600 contos de reis, produto da venda dos bens das ordens religiosas, que estava destinado à construção do porto de Angra do Heroísmo e investiu esta verba na construção dos caminhos-de-ferro de Portugal. Muitas outras leis injustas existiam: umas sobre serviços de que não dispúnhamos, outras que instituíam monopólios como o do tabaco e do álcool, o que permitiu a Portugal aplicar impostos sobre a cultura do tabaco e interferir na vida dos agricultores proibindo-os de efetuar a destilação de certos frutos (figos, nêsperas, etc) para consumo próprio, em alambiques particulares, de pequena capacidade, privando-os de tais recursos que deveriam garantir a sua subsistência e o pagamento de pesadas contribuições.

O desprezo com que os açorianos foram tratados ao longo dos séculos, levou-os a ter que sobreviver com os seus próprios meios e sempre que estes faltaram, restou-lhes morrer à fome ou a possibilidade de partirem. As vagas de emigração estão fortemente documentadas e é consensual que o número de açorianos e descendentes existentes fora dos Açores é consideravelmente maior que o residente nas ilhas.

Com a crise da laranja e do vinho, que aconteceu no final do século XIX, as ilhas de S. Miguel e Terceira e Pico, foram grandemente atingidas sem que tivesse havido qualquer tipo de ajuda por parte de Portugal. Alguns anos antes, na crise alimentar de 1856 a 1858, que ocorreu como consequência de secas e vendavais, os açorianos, em completo abandono, estavam a morrer à fome, quando foram socorridos pelos Estados Unidos, que enviaram milhares de moios de cereais. Como recompensa o Estado português mandou cobrar impostos sobre as dádivas generosas do norte americanos, tendo efetuado tal sob a força das baionetas.

Neste contexto, algumas vozes gritaram independência, chegando mesmo a haver quem publicasse as suas ideias na forma de livro. Este facto apesar de documentado foi sempre negado por Portugal e pelos portugueses. J. V. Paula Nogueira, lente catedrático do instituto de agronomia e veterinária publicou em 1894, o livro “ As ilhas de S. Miguel e Terceira” onde afirma: “ Em todo o arquipélago açoriano, porém mais intensamente em S. Miguel, vai radicando ideia da autonomia administrativa ou livre administração dos Açores pelos açorianos. No continente tem sido desvirtuada esta ideia, fingindo-se temer que por detrás dela se oculte o fantasma da emancipação dos Açores ou a anexação do arquipélago à grande república norte-americana. Contra esta ficção protestam bem alto os caudilhos da autonomia (…).”

Enquanto Paula Avelar diz que os açorianos não desejavam independência Ávila Gomes, publica a sua obra. “A independência açoriana e seu fundamento”

Como consequência de todo este contexto e sendo o presidente do conselho Ernesto Hintze Ribeiro, açoriano nascido em Ponta Delgada, foi promulgado o Decreto de 2 de Março de 1895 que concedeu autonomia administrativa aos distritos dos Açores. Com este gesto Portugal amenizou as reivindicações açorianas, passando-se a uma fase de estabilidade politica que cedo se verificou ter sido um engodo que teve com única consequência destruir as verdadeiras intenções do povo açoriano.

Muitas foram as vozes que se levantaram no arquipélago na defesa de um tratamento justo e igualitário, porém com o passar do tempo Lisboa voltou a manifestar-se como sempre o fez, reprimindo os açorianos e os seus legítimos direitos. Nos anos trinta do século XX, um grupo de políticos e intelectuais açorianos, organizam o I Congresso Açoriano e neste voltam a apresentar-se as velhas questões de sempre. Como exemplo, refere-se a tese apresentada por António Hintze Ribeiro, em que defende a ideia de que está a haver descriminação em relação aos produtores de chá açoriano. Segundo este político, depois de sessenta anos de exploração, Lisboa trata este sector como se ele não existisse nos Açores, quando em 18 meses dos anos de 1934 e 1935, foram exportadas 83 994 quilos. No relatório final da primeira conferência económica do império colonial, é referido que que o chá nacional é quase totalmente abastecido pelo estrangeiro. Também é dito que a produção de Moçambique está orçada em 300 toneladas e a importação do estrangeiro não excede 30 toneladas. Sobre o chá açoriano nem uma palavra. Por outro lado, foi defendido que os consumidores portugueses estão acostumados ao paladar do chá estrangeiro. Para resolver este problema os conferencistas proponham um regime especial para o chá de Moçambique, devendo também haver um regime aduaneiro especial para a importação de chá estrangeiro, para que estes pudessem ser misturados, proporcionando um chá cujo paladar se aproximasse ao estrangeiro. Desta forma, o tratamento dado aos açorianos era discriminatório, havendo uma nítida vontade em defender o chá de Moçambique, mesmo que para que tal fosse necessário favorecer a importação do chá estrangeiro.

Neste cenário os interesses económicos dos açorianos pouco ou nada valiam quando confrontados com os hábitos dos portugueses, nem que para tal fosse necessário, favorecer os Moçambicanos e os estrangeiros.

Muitos outros episódios serviriam para caracterizar a forma discriminatória como os portugueses trataram os açorianos durante este período - tal como noutros. Esta postura foi sempre uma constante, verificando-se resquícios deste posicionamento nos nossos dias, claro que apresentados de uma forma mais sofisticada.

Quando chegamos a 1974, o poder, entretanto conquistado em dois de março de 1895, estava reduzido a umas ridículas Juntas Gerais, com reduzidíssimos poderes, que de autónomas só tinham o nome.


6º Fase – Autonomia atual (1976 atá ao presente)

A defesa da independência dos Açores adquiriu características muito diferentes nos anos setenta do século XX. Após um longo período de empobrecimento em que os açorianos emigraram em massa para poderem sobreviver - podendo mesmo falar-se de um êxodo devido à desproporção existente entre o número de açorianos residentes fora dos Açores e os que cá continuaram - a revolta instalou-se e como consequência da abertura do sistema politico a ideia de independência ganhou consistência surgindo como solução para ultrapassar a situação em que os açorianos se encontravam. Este movimento, numa primeira fase, emergiu de uma forma espontânea e desorganizada e gradualmente foi ganhando adeptos e consistência. Mais uma vez os açorianos lutaram para que pudesse ser concretizada a velha ideia da livre administração dos Açores pelos açorianos. Durante esta fase a luta desencadeada assumiu patamares muito avançados havendo momentos em que a independência esteve para ser consumada. Os independentistas dominavam grande parte das instituições locais e estavam determinados a levar a sua luta até às últimas consequências. Pela primeira vez na História dos Açores a consumação da independência era possível e existiam apoios importantes, o que facilitava a tarefa dos defensores desta ideia.

Consciente desta situação Portugal cedeu e para que pudesse ganhar o controlo da situação prometeu uma autonomia ampla, o que criou algumas espectativas em alguns setores independentistas. Para seduzir o maior número possível de simpatizantes, Lisboa alimentou a ideia de que a autonomia seria um processo progressivo. Confrontados com esta possibilidade, que tinha todas as condições para ser concretizada, ao contrário da independência que teria que ser arrancada a ferros, muitos independentistas deixaram-se seduzir pelo projeto autonómico. Com o passar dos anos verificou-se que tal não passou de um logro e poucos anos depois a ideia de autonomia progressiva, deu lugar à ideia de autonomia tranquila, para logo depois os autonomistas passarem a defender que era indispensável a manutenção do “património autonómico adquirido”, o que, por outras palavras, significa dizer que o processo começou a sofrer recuos (que em alguns campos já se verificam).

Esta fase da luta da livre administração dos Açores pelos açorianos assumiu contornos muito singulares. Pela primeira vez na História dos Açores lutou-se por símbolos e hinos, conjugou-se a dimensão étnica com a da cidadania, o que significa dizer que muitos dos independentistas não eram açorianos de nascimento, mas assumiam a sua condição como consequência do seu direito ao livre exercício da sua cidadania.

A falta de documentação não permite um estudo muito aprofundado da História dos Açores, principalmente dos primeiros anos do povoamento, porém são várias as vozes que direta ou indiretamente denunciam a forma injusta e discriminatória como os açorianos foram tratados durante todos estes anos. Em todos os estudos sobre a nossa existência é evidente que a nossa vontade foi sempre secundarizada, prevalecendo a vontade de Lisboa a todos os níveis, inclusive nas opções económicas que tivemos que fazer. Salvo raras exceções, sempre nos vimos obrigados a produzir em proveito de Portugal. Esta impossibilidade de poder ter vontade própria fez de nós uma colónia. Sempre sobrevivemos subjugada a leis injustas, duplo critério e impostos exagerados. Nestas condições os Açores sempre foram um contribuinte líquido para a nação portuguesa.

Um dia estas contas irão ser feitas em nome da mais elementar justiça.
Por Dr. Rui Machado de Medeiros

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